1- Decretos sancionam desapropriação de terras para possível construção da barragem no rio Guapiaçu e estipulam valores máximos para indenizações.
Trechos do Texto original do D.O.
“ DECRETO Nº 44.457 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS E BENFEITORIAS ATINGIDAS, NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM DO RIO GUAPIAÇU, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ACHOEIRAS
DE MACACU/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Licença Prévia LP nº FE 013990 estabeleceu em sua condicionante nº 19 que a Petrobrás deverá “Considerar para o licenciamento do abastecimento de água bruta, todas as alternativas possíveis que garantam não só o abastecimento do complexo, mas também representem reforço hídrico para os municípios da região, mesmo que mais de alternativa de abastecimento venha a ser adotada,explicitando o volume total de água necessário à operação do COMPERJ,discriminando os volumes para fins potáveis e não potáveis e apresentando projeções do consumo de água pelo empreendimento para os próximos 15, 25 e 30 anos, indicando a pressão desse consumo sobre os recursos hídricos da região;- que a Justificativa de fls. 55 do presente processo informa que o Convênio nº 6000.0074450.12.4 possui Termo Aditivo que fixa o valor de R$ 13.879.000,00 (treze milhões, oitocentos e setenta e nove mil reais) para o pagamento das desapropriações - tendo sido considerado o valor e R$ 5.000,00 (cinco mil reais)/ha;
- que, de acordo com o constante no Plano de Trabalho de fls. 85 do processo E-07-000.017/2012, o valor acima referido para as desapropriações, R$ 13.879.000,00 (treze milhões, oitocentos e setenta e nove mil reais), inclui a elaboração de Base Cartográfica, Levantamento Cadastral Fundiário, Avaliações e as efetivas Desapropriações ”.
Nossa Opinião:
Esta claro com a publicação deste documento que o Gov. Do Estado do Rio de Janeiro pretende indenizar apenas os proprietários que possuem terras e seus respectivos documentos.
Uma matemática básica é :
1 Hectare = R$ 5.000,00
2 Hectare = R$ 10.000,00
3 Hectare = R$ 15.000,00
o agricultor que tenha apenas dois hectares vai receber o que? dez mil? isso não dá pra nada. Portanto vai fazer o que? morar em baixo da ponte? é uma vergonha o que querem fazer com nossa gente.
Trabalhadores, arrendatários e meeiros NÃO VÃO RECEBER NADA.
Na atual circunstancia organizacional que se encontra a cidade, vocês acham que terá emprego, saúde, escolas e transporte para todos ?
2 - ONG Viva-Rio é contratada para intermediar conversas com agricultores e Gov. Do Estado.
Nossa Opinião:
- Para começarmos, ninguém entendeu o porque da necessidade de intermediação entre os poderes Municipais, Estaduais e pessoas simples mas honestas do campo.
- Em segundo lugar, nesta reunião que foi apresentando formalmente tais representantes, os mesmos discursaram com opiniões totalmente favoráveis a barragem e em tom intimidador e derrotista. Sem nenhuma imparcialidade ou profissionalismo.
- Em terceiro lugar, esta ONG esta já há alguns anos envolvida com escândalos relacionados principalmente ao trafico de armas e drogas no Rio.
Como podemos ler abaixo:
“ …
Envolta em acusações de desvio de verbas públicas e flagrada em estreito envolvimento com um acusado de vender um fuzil para o traficante “Nem”, da Rocinha, a Viva Rio parece ter entrado em seu inferno astral. Contudo, espanta que, ainda assim, siga firme como grande – senão a principal – parceira ideológica do Ministério da Justiça, especialmente quando o assunto é o único que dele se ouve: desarmamento.
As acusações contra a Viva Rio, cujo maior mérito parece ter sido angariar para o seu conselho diretor o mandachuva global José Roberto Marinho(1), tiveram início em outubro, com a denúncia de que, através da subsidiária Viva Comunidade, teria desviado, para a reforma de sua sede, recursos destinados a investimentos na saúde pública. Segundo publicação do jornal O Dia, o Tribunal de
Contas dos Municípios já teria comprovado o desvio de mais de R$140 mil para a reforma da sede da entidade, estimando que o montante total desviado supere os R$208 mil.
No último mês do ano, mais um golpe à credibilidade da Viva Rio. Em face de filmagens em poder da polícia, nas quais aparece negociando um fuzil com o traficante “Nem”, o ex-presidente da Associação de Moradores da Rocinha, William Oliveira, foi preso. William, ou o “Prefeito”, como era conhecido na comunidade, é parceiro de longa da data da Viva Rio, tendo, dentre outros eventos de relevância, sido escolhido por ela para premiar destaques na atuação pelo desarmamento civil, como ocorrido em 2004, ocasião em que representou a ONG na entrega de prêmio a Denis Mizne, da também ONG “Sou da Paz”.
...”
http://www.mvb.org.br/campanhas/vivario_mj.php- Vamos fazer uma grande passeata organizada e pacifica na RJ-122 e só assim ter atenção na TV aberta.
- Cobrança das autoridades Municipais para maior atenção, respeito e transparência aos trabalhadores, agricultores, proprietários e toda a população impactada sobre o processo.
- Compromisso da Câmara de vereadores e prefeitura de utilizar todas as ferramentas legais para impedir que as pessoas sejam retiradas de suas terras e reassentadas em local infértil, sem escolas, posto de saúde,transporte publico e violento.
- Cobrança da prefeitura de Cachoeiras de Macacu para não liberar o zoneamento territorial e se em ultimo caso, sem que as compensações para o povo estejam concretizadas e em funcionamento.
- Temos que nos conscientizar que esta ameaça PODE ser vencida e vai ser definitivamente. Mas precisamos que todos levantem-se e venham pra luta nesta hora critica. Temos nossa historia, nosso meio ambiente privilegiado e com duas especies endêmicas, mas principalmente nossa família pra cuidar.
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